O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, assinaram nesta terça-feira (16/6) a Portaria Conjunta 1.004/2020. O ato dá início à implantação do projeto piloto de virtualização dos processos físicos cíveis em tramitação no âmbito da Justiça Comum de Primeira Instância em Minas Gerais. O projeto piloto será implantado inicialmente em duas varas da Comarca de Belo Horizonte, ambas no Barreiro.
A virtualização prevista na portaria poderá seguir um de três modelos possíveis: digitalização total dos autos físicos; digitalização parcial dos autos físicos; híbrido. Nos dois primeiros modelos, a tramitação dos autos será suspensa, mediante prévia publicação dessa medida para ciência das partes, com a adoção de todas as providências necessárias para digitalização e virtualização de todas as peças dos autos físicos no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). No caso do modelo híbrido, o processo passará a tramitar eletronicamente no PJe, mediante prévia publicação dessa medida para ciência das partes.
A portaria prevê que a implantação do projeto nas demais unidades judiciárias de Belo Horizonte e do interior de Minas, bem como a inclusão dos feitos criminais na iniciativa, serão efetivadas após consolidada a implantação do projeto piloto nas duas unidades judiciárias do Barreiro, onde existem aproximadamente 500 processos para serem digitalizados.
A implantação do projeto piloto foi decidida em caráter de urgência, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 20 de abril de 2020, devido à situação peculiar de saúde pública gerada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), e foi definida a partir de estudos elaborados por grupo de trabalho instituído pela Portaria Conjunta 975/2020.
O grupo foi coordenado pela juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças do Couto e integrado pelos seguintes membros: Delvan Barcelos Júnior, juiz auxiliar da Presidência; Lívia Lúcia Oliveira Borba, juíza auxiliar da Corregedoria; Guilherme Augusto Mendes do Valle, da Secretaria Especial da Presidência e das Comissões Permanentes (Sespre); Joyce Kelly Martins, da Gerência de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância; e Antônio Francisco Morais Rolla, da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).
Fonte:TJMG
