O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (25/8), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), uma nova plataforma eletrônica que tem como objetivo aperfeiçoar o rastreamento e o bloqueio dos ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O SisbaJud é resultado de uma parceria entre o CNJ, o Banco Central (BC) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e está previsto para substituir o BacenJud (em operação desde 2005), a partir do dia 8 de setembro, em todo o Poder Judiciário.
O novo sistema possui funcionalidades que proporcionam uma maior celeridade ao cumprimento das decisões judiciais, como: pedido de informações financeiras (afastamento de sigilo bancário) e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no PJe. Uma das mudanças é a consulta on-line dos relacionamentos bancários do devedor com as instituições financeiras. Pelo SisbaJud, é possível bloquear tanto os valores em conta corrente como ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. Além disso, as ordens judiciais são dirigidas diretamente ao sistema financeiro, deixando de passar pelo BC. Outra característica importante é que o SisbaJud será constantemente aperfeiçoado, visando a melhoria da prestação dos serviços judiciários.
Cronograma
A fim de assegurar plenas condições de migração de dados entre BacenJud e o SisbaJud e preparar os magistrados para operar na nova plataforma, o CNJ estabeleceu um cronograma para a transferência de dados e adaptação dos tribunais. Até o dia 4 de setembro, o Bacenjud permanecerá em operação e sendo preparado para a migração da sua base de dados. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro, será feita a migração de dados e a partir do dia 8 de setembro o SisbaJud, já com todas as informações necessárias para a plena atividade, passará a operar de forma exclusiva.
Por segurança e a fim de padronizar procedimentos de magistrados e servidores ao SisbaJud, o acesso ao sistema será via Cadastro do CNJ Corporativo já utilizado por todos os tribunais. O login é feito por meio do CPF e senha pessoal. O CNJ está providenciando para que todos os usuários do BacenJud sejam incluídos no CNJ Corporativo.
Execução fiscal
Outra novidade anunciada pelo CNJ nesta terça-feira (25/8) foi o lançamento do programa Resolve Execução Fiscal, que possui inovações tecnológicas voltadas para a cobrança de dívidas judiciais, em especial execuções fiscais, que representam 39% do total de processos em tramitação e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário brasileiro.
A maioria dos processos que envolvem valores devidos ao erário da União, estados, Distrito Federal e municípios – e estão na fase de execução – tramitam na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%, a Justiça do Trabalho, por 0,27% e a Justiça Eleitoral por 0,01%.
Em média, as ações tramitam seis anos e sete meses e a proposta do sistema Resolve é diminuir este tempo de tramitação, integrando o PJe aos sistemas Sisbajud, Renajud e os Correios.
(Fonte: CNJ)
