O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a empresa a pagar valor bilionário Leia mais…
Os sindicatos podem defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais subjetivos da categoria que representa, até mesmo em questões judiciais ou administrativas. Assim entendeu a 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que o sindicato dos Leia mais…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (15/7), os artigos 5º a 13 do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. Já ocorreram duas sessões para análise do projeto Leia mais…