Os prazos processuais dos processos cíveis que tramitam, ou que venham a tramitar, em meio físico, nos cartórios da 2ª instância, voltam a correr, de acordo com o cronograma a seguir:
I – a partir do dia 23 de novembro de 2020, processos em trâmite, no 1º e no 2º Cartório de Feitos Especiais (Cafes) e no 1º, 2º, 3º e 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais (Carot);
II – a partir do dia 30 de novembro de 2020, processos em trâmite nos cartórios de câmaras cíveis de direito público;
III – a partir do dia 9 de dezembro de 2020, os processos em trâmite nos cartórios de câmaras cíveis de direito privado.
A Portaria 1.085/2020 foi disponibilizada no DJe de 20/11/2020.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
O atendimento presencial de advogados e partes processuais, na 2ª instância, foi retomado no mês de agosto de 2020, seguindo os protocolos de segurança do TJMG.
O horário de atendimento ao público é das 8h às 18h, com a implementação do sistema de rodízio entre servidores e funcionários.
PETICIONAMENTO
O peticionamento nos processos que tramitam em meio físico deve ser realizado presencialmente, na unidade-sede, das 8h às 18h.
O horário de protocolo no Tribunal serve para aquelas hipóteses em que é obrigatório o protocolo em meio físico.
As petições iniciais, intermediárias e recursais relacionadas a medidas urgentes eletrônicas deverão ser protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo eletrônico de 2ª instância (JPe).
Fonte: TJMG.JUS
